O que é o eSocial?

O eSocial é um dos componentes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Sua função principal é formalizar digitalmente as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os empregados e empregadores, tanto da iniciativa privada quanto pública.

Quais os objetivos do eSocial?

1. a) Estabelecer uma forma única para prestação das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais;
2. b) Substituir de forma gradual as obrigações como o CAGED, RAIS, SEFIP e DIRF;
3. c) Reduzir a redundância de informações;
4. d) Garantir os direitos dos Empregados;
5. e) Simplificar o cumprimento das obrigações pelos Empregadores, reduzindo custo e a informalidade.

Órgãos governamentais que compõem o eSocial

• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
• Ministério da Previdência Social (MPS);
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
• Caixa Econômica Federal.

Quem está obrigado

Todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam mão de obra onerosa:

• Empresas e equiparados à Empresas;
• MEI com empregados;
• Empregador Pessoa Física;
• Empregado Doméstico;
• Segurado especial;
• Órgãos públicos.

Fique ligado nos próximos artigos pois vamos falar de:

Pontos Críticos e Cronograma;

Qualificação Cadastral e Admissão;

Medicina do Trabalho;

Certificação Digital e Multas.

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